Comentários

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Reinaldo Ferreira de Sousa, Advogado
Reinaldo Ferreira de Sousa
Comentário · há 11 meses
Bom dia a todos!

É lamentável que se faça apologia desse tipo, dizendo defendendo um exame ridículo, que não qualifica ninguém, como se fosse tudo. a pesar do secretário geral da OAB-MT, Sr. ULISSES RABANEDA, ter defendido o direito do Bacharel em Direito, peticionar, direito esse que é protegido pela nossa
CARTA MAGNA de 1988, entretanto desclassificou sua argumentação.
contudo, ao fazê-lo menção, a Lei 8.906/94, posterior ao Decreto nº 11/1991, que revogou os dois Decretos da criação da OAB, e como não houve nenhum outro decreto ou lei de criação da OAB, (Esse órgão/sindicato é extinto), a competência é exclusiva do Presidente da Republica.
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